Make your own free website on Tripod.com
Código Civil | Custas Judiciais | Código da Estrada | Código Penal | Código de Processo Penal | Código das Sociedades Comerciais | Código da Propriedade Industrial | Código Cooperativo
CÓDIGOS

ESCOLHA NO TOPO DA PÁGINA O CÓDIGO QUE DESEJA CONSULTAR. CLIQUE E JÁ ESTÁ.

UMA SUGESTÃO:

Quando encontrar o Código, se não souber precisamente o artigo que quer, através da barra de ferramentas, faça as operações seguintes:

1. clique «Editar»;
2. «Localizar nesta página»;
3. escreva a palavra que procura;
4. e aí está onde quer.